Anatel promove webinar internacional sobre a regulação do comércio eletrônico em diálogo com a Europa

No próximo dia 12 de junho, a partir das 9h da manhã, com transmissão ao vivo no canal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no YouTube, será promovido o Webinar “Regulação do comércio eletrônico: um diálogo Brasil-Europa". O evento será organizado Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel, em parceria com a Goethe Universität Frankfurt am Main e a Embaixada da Alemanha no Brasil, que também fará a transmissão pelo seu canal oficial.

O objetivo deste webinar é o de promover um diálogo qualificado sobre as estratégias necessárias para coibir a comercialização ilegal de equipamentos de telecomunicações no ambiente digital. Além disso, o evento busca iniciar um debate construtivo entre Brasil e a Europa, essencial para a criação de agendas regulatórias coerentes e harmônicas para o ambiente digital, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e da governança digital.

Para o evento, foram convidados especialistas e autoridades no setor de telecomunicações: Anna Cavazzini (Deputada do Parlamento Europeu), Orlando Silva (Deputado Federal) e Lilian Cintra de Melo (Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública). A moderação dos debates será feita pelo professor Dr. Ricardo Campos (Goethe Universität Frankfurt am Main - Alemanha). A abertura será feita pelo presidente da Agência, conselheiro Carlos Baigorri, e o encerramento, pelo presidente do Ceadi, conselheiro Alexandre Freire.

Entre os tópicos centrais da discussão estão os parâmetros regulatórios estabelecidos pelo Digital Markets Act (DMA) e pelo Digital Services Act (DSA), legislações europeias de grande impacto no ambiente digital, bem como as iniciativas em discussão no Congresso Nacional sobre a regulação de plataformas digitais e do comércio eletrônico. Além disso, serão abordadas as novas iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) relacionadas a esses temas.

“Em um cenário global cada vez mais digitalizado, impulsionado pela rápida expansão das plataformas online e pelo crescimento exponencial das transações virtuais, a regulação do comércio eletrônico e o combate à venda de produtos de telecomunicações em desconformidade com as normas técnicas e regulatórias tornam-se temas fundamentais para assegurar a proteção dos consumidores, garantir a segurança das redes, fomentar a concorrência leal entre os agentes econômicos e preservar a integridade do mercado”, destacou o conselheiro Alexandre.

E concluiu o presidente do Ceadi: “Nesse contexto, é imprescindível o fortalecimento das políticas públicas, o aprimoramento da fiscalização e a cooperação entre órgãos reguladores, empresas do setor e plataformas digitais, visando coibir práticas ilícitas e promover um ambiente de negócios mais ético, seguro e transparente. Ao promover esse debate, a Anatel alinha-se com as melhores práticas internacionais, sempre na defesa do interesse público”.

Confira a programação:

Abertura: Carlos Baigorri (Presidente da Anatel) – “As iniciativas da Anatel no combate à pirataria e à venda de produtos ilegais em plataformas digitais”.

Painel de Discussão: "Regulação do comércio eletrônico: um diálogo Brasil-Europa".

Moderação: Professor Dr. Ricardo Campos (Goethe Universität Frankfurt am Main - Alemanha).

Painelistas:

• Anna Cavazzini – Deputada do Parlamento Europeu, Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e Vice-Presidente da Delegação para as Relações com o Brasil.

• Orlando Silva – Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, autor e relator de matérias legislativas sobre o tema.

• Lilian Cintra de Melo – Secretária de Direitos Digitais do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil (MJSP).

Conferência de encerramento: Alexandre Freire (Conselheiro da Anatel e presidente do Ceadi) – “Os desafios brasileiros do mercado digital”.

Link para acompanhar o webinar:

https://www.youtube.com/@anatel

Sobre o Ceadi

O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) é o órgão responsável pelo fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto interna quanto externamente à Anatel.