Anatel divulga seu Plano de Integridade 2025-2026

A integridade é um pilar fundamental para o cumprimento da missão da Anatel. Trata-se de um princípio da governança pública (art. 3º, II, do Decreto nº 9.203/2017) que legitima decisões da Agência, permite controle social e promove credibilidade e confiança institucional. Nesse sentido, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio da Resolução Interna Anatel nº 400, de 30 de dezembro de 2024, o Plano de Integridade para vigência no biênio 2025-2026.

O Plano estabelece 21 metas que reforçam o compromisso da Agência com a cultura da integridade e com valores relacionados à segurança regulatória e construção participativa. Ele representa um guia para garantir condutas éticas, com ações distribuídas em cinco medidas, a saber: comunicação, capacitação, gestão de riscos para a integridade, combate aos desvios éticos e transparência. Desse modo, ratifica-se o compromisso da Agência com a prevenção, detecção e remediação de desvios éticos, irregularidades, posturas discriminatórias, corrupção e fraude.

As metas previstas no Plano serão executadas de forma colaborativa por instâncias como Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética, tudo sob a coordenação da Superintendência Executiva, que é a Unidade Setorial da Integridade na Agência. Segundo o Superintendente Executivo da Anatel, “a cultura de integridade no biênio 2025-2026 será intensificada a partir das diversas iniciativas prevista no Plano de Ação, com monitoramento e reporte dos resultados da execução de forma trimestral”.

O dever de publicar planos de integridade decorre do Decreto nº 11.529/2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), bem como de documentos editados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Plano de Integridade 2025-2026 possui alinhamento com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com a Política de Governança, Gestão Executiva e Responsabilidade Socioambiental da Anatel e com o Projeto Governança 4.0 ESG, que integra o Programa Atuação de Excelência da Anatel.

Desse modo, a Agência consolida seu Programa de Integridade com reflexos positivos para o setor de telecomunicações e sociedade.

Conheça o Plano de Integridade da Anatel 2025-2026, que pode ser acessado no Portal da Anatel.