Anatel participa de Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação
Tratamento da solicitação de anuência da Winity II e Telefônica foi um exemplo de procedimento cooperativo no órgão regulador
O conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire representou, remotamente dia 28 de agosto, o órgão regulador de telecomunicações no “Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Freire falou sobre o pedido de anuência prévia à Agência para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede submetido por Winity II Telecom Ltda. e Telefônica Brasil S.A. (Processo Anatel nº 53500.303019/2022-54), que está sob sua relatoria e encontra-se em análise no Conselho Diretor da Agência.
A participação de Freire ocorreu no 1º Painel sobre “Articulação institucional e cooperação”, em que proferiu a palestra “Boas práticas: o procedimento cooperativo intersetorial na Anatel”, que foi visto como uma boa prática pelo CNJ. O conselheiro disse que, ao receber a relatoria, entendeu pela necessidade de uma “solução dialogada”. Foi instaurado um procedimento cooperativo intersetorial e solicitado às Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação, Superintendência de Competição e Superintendência de Planejamento e Regulamentação que, de forma conjunta e coesa, analisassem:
o impacto efetivo da operação para o ingresso de novos entrantes no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que não fossem detentores da faixa de 700 MHz;
quais seriam as condições mínimas para uma autocomposição no caso entre as anuentes e as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que adquiriram espectro de radiofrequências no leilão do 5G; e
sobre quais deveriam ser as condições mínimas para ofertas no atacado para compartilhamento de espectro e de estruturas de rede.
O conselheiro destacou à audiência que a manifestação conjunta considerou o histórico do processo, os aspectos regulatórios e concorrenciais, os argumentos e posicionamentos de diversos stakeholders, e os entendimentos consolidados da Agência. Por fim, Freire disse que “embora a manifestação conjunta tenha sido muito mais o primeiro passo para um desfecho viável desse complexo caso, os subsídios apresentados se transformaram em um formidável guia para a busca de uma decisão que tenha o mínimo de imperfeições”.
O Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação contou com a participação da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão; e do conselheiro nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mauro Martins (TJ-RJ).