Anatel fiscaliza centros de distribuição de marketplaces
Para identificar anúncios irregulares, a Anatel utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron
As ações de fiscalização, realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ocorreram de forma simultânea desde ontem, 26 de maio de 2025, e continuam no dia de hoje. As fiscalizações ocorrem em centros do Mercado Livre, Amazon e Shopee, localizados em diversos estados.
Inicialmente, o foco da fiscalização é apreender drones irregulares, mas, dependendo da evolução dos trabalhos em cada Centro de Distribuição (CD), outros produtos, como celulares e TV Box, também poderão ser fiscalizados. Essa operação faz parte do monitoramento contínuo da Agência, que tem observado um alto índice de produtos não homologados sendo comercializados nas plataformas digitais. Desde 2021, a Anatel realiza ações de fiscalização tanto nas plataformas online quanto nos CDs dessas grandes empresas.
No primeiro dia da operação, alguns resultados parciais já indicaram a localização de diversos produtos irregulares. Foram eles:
Mercado Livre: 1.596 produtos não homologados foram encontrados.
Amazon: 1.700 produtos não homologados foram encontrados.
Já os centros da Shopee, que operam no modelo cross-docking (centros de logística que fazem o roteamento dos produtos), serão fiscalizados nos próximos dias, após a separação dos produtos de telecomunicações que chegam a esses locais.
Para identificar anúncios irregulares, a Anatel utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron.
Por que utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel?
A necessidade de homologação pela Anatel dos produtos de telecomunicações, incluindo drones e smartphones, visa garantir a segurança dos usuários e a qualidade das redes no país. Produtos não homologados podem apresentar riscos como choques elétricos, explosões, vazamento de materiais tóxicos e podem não funcionar corretamente.
Você sabia que os marketplaces são considerados parte da cadeia de venda, ao intermediarem a comercialização de bens, e, portanto, podem ser responsabilizados pelos negócios realizados em seu ambiente virtual, conforme leis de defesa do consumidor e jurisprudência?
Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e decisões judiciais, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corroboram a responsabilidade administrativa e civil das plataformas. A Anatel já aplicou multas que ultrapassam 7 milhões de reais em processos administrativos contra diversos marketplaces pela comercialização de produtos não homologados, sendo o Mercado Livre a plataforma com o maior valor de multa aplicada nesse contexto (aproximadamente R$ 6,78 milhões).
As ações de fiscalização nos CDs continuarão nos próximos dias e poderão ser ampliadas para outros locais. Nessas ocasiões, os produtos não homologados apreendidos são levados para depósitos da Anatel, e as empresas têm um prazo para realizar a regularização. Se a regularização não for possível, os produtos podem ser destruídos, reciclados ou doados para instituições de ensino. Essas fiscalizações e ações regulatórias reforçam o compromisso da Anatel em combater a pirataria e a venda de produtos irregulares, visando sempre à proteção do interesse público e à segurança do consumidor.
A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, ressalta que as ações de fiscalização no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) têm aumentado em 2025, sendo que, na semana passada, ocorreu uma grande operação com foco em Camaçari/BA, e agora em seis estados. Isso demonstra o reforço e o compromisso da Anatel no combate à comercialização de produtos não homologados.
Para o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema pirataria na Agência: “As ações de fiscalização têm sido planejadas com trabalho de inteligência, com uso de ferramentas de IA e apoio de outros órgãos, o que tem potencializado os resultados das ações de fiscalização nos marketplaces.”