Anatel autoriza uso secundário de espectro para TIM e Brisanet até 2031

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu novas autorizações de uso secundário de radiofrequências à TIM e à Brisanet, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 30 de julho. As outorgas têm caráter não exclusivo e precário, ou seja, não garantem proteção contra interferências e exigem coordenação técnica entre as operadoras que compartilham a mesma faixa, e são válidas até 2031.

A movimentação integra uma série de concessões que a Anatel vem realizando nas últimas semanas para aliviar o tráfego de dados em áreas de maior demanda, permitindo que as operadoras aproveitem blocos de espectro ociosos ou subutilizados por outras concessionárias.

TIM amplia capacidade em 225 cidades de sete estados

A TIM recebeu autorização para uso secundário da faixa de 2,5 GHz em 225 municípios distribuídos por sete estados, com maior concentração no interior e no litoral de São Paulo. A distribuição por unidade da federação contempla São Paulo, com 152 cidades beneficiadas, seguido por Mato Grosso (21), Goiás (19), Rondônia (13), Mato Grosso do Sul (11), Tocantins (5) e Acre (4).

A largura dos blocos de frequência concedidos varia conforme o município: os casos de maior capacidade, com 50 MHz, foram registrados em Campinas e Santos, ambas no interior e litoral paulistas, enquanto a menor faixa concedida foi de 15 MHz.

A concessão mais recente dá sequência a um movimento que já vinha sendo observado desde junho, quando a Anatel liberou a TIM para uso secundário do espectro em dezenas de cidades paulistas e, posteriormente, em capitais da região Centro-Oeste e Norte, como Brasília, Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho e Palmas. Em julho, a operadora também havia recebido autorização para uso secundário da faixa de 2,3 GHz em cerca de 300 cidades do Nordeste.

Brisanet reforça atuação no Nordeste

Já a Brisanet foi contemplada com capacidade adicional na faixa de 2,3 GHz em 20 cidades de seis estados nordestinos: Alagoas, Sergipe, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A operadora recebeu um bloco de 40 MHz nessas localidades, também em caráter secundário e com validade até 2031.

A expansão reforça a estratégia da Brisanet de intensificar presença na região Nordeste, mercado onde a companhia concentra parte relevante de sua base de clientes de banda larga móvel e fixa.

Licenças de uso secundário permitem que uma operadora utilize frequências que, embora outorgadas a outra companhia em caráter primário, não estão sendo plenamente aproveitadas em determinada localidade. Esse modelo regulatório amplia o acesso ao espectro sem a necessidade de novos leilões, mas impõe às empresas beneficiadas a obrigação de coordenar tecnicamente a operação com os detentores da faixa na mesma área de prestação, a fim de evitar problemas de interferência.

A faixa de 2,5 GHz é historicamente associada à cobertura 4G e tem alcance superior ao das faixas usadas pelo 5G, o que a torna estratégica para reforçar o sinal em áreas de maior densidade populacional e de tráfego.

Na prática, a liberação de capacidade adicional deve permitir tanto a ampliação da cobertura em regiões ainda não atendidas quanto o reforço do sinal em áreas onde a rede já opera, mas enfrenta saturação, cenário agravado pelo crescimento constante do consumo de dados via streaming de vídeo, aplicativos e trabalho remoto.

Para o setor de telecomunicações, a sequência de outorgas secundárias também sinaliza uma postura mais ativa da Anatel na gestão eficiente do espectro nacional, criando condições para que as operadoras invistam em capacidade de rede com previsibilidade regulatória até 2031.